Wanessa Gommes
O juiz federal Agliberto Gomes Machado marcou para o dia 04 de abril deste ano, às 9h, realização de audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal e depoimento de José Erasmo da Silva, ex-prefeito de Cocal de Telha, e da empresa O P Soares & CIA Ltda representada por Osmar Pereira Soares.
O ex-prefeito é acusado de desviar, no ano 2009, recursos federais oriundos do FUNDEB em seu próprio favor e em favor de Osmar Pereira, representante da empresa.
Segundo o Ministério Público Federal, o desvio se deu mediante uso de notas fiscais frias, bem assim pela realização de despesas relacionadas ao mesmo objeto de forma contínua e fragmentada, cujo somatório ultrapassou o lite fixado para dispensa do devido processo licitatório, violando os artigos 2º e 23 da Lei nº 8.666/93.
A denúncia foi recebida em 16 de abril de 2015 e a Ação Civil de Improbidade Administrativa tramita na 3ª Vara Federal.
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