Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado abriu procedimento preparatório de inquérito civil para investigar ilegalidades na realização de licitações para contratação de empresas pela prefeitura de Paulistana, que é administrada por Gilberto José de Melo, mais conhecido como Didiu. A portaria nº 008/2017 foi assinada pela Promotora de Justiça Substituta, Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, no dia 14 de fevereiro deste ano.
A denúncia foi apresentada por Adelaido Francisco de Sousa, que relatou possível direcionamento e favorecimento de determinadas empresas nas licitações realizadas pela prefeitura de Paulistana.
Para abrir o procedimento a promotora considerou que é vedado aos agentes públicos "I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5oa 12 deste artigo e no art. 3º da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991; II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte e no art. 3º da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991" (artigo 3º, §1º, Lei nº 8.666/1993)”.
A promotora determinou expedição de ofício à prefeitura de Paulistana para que informe os vencedores dos Pregões Presenciais nº 12/2017, 13/2017 e 15/2017, no prazo de 10 dias. O recebimento dos envelopes para os pregões presenciais solicitados pela promotora estava previsto para acontecer nessa sexta-feira (17).
O pregão presencial nº 12/2017 tem por objeto locação para o transporte de alunos da rede municipal de ensino e não especifica o valor. Já o Pregão Presencial 13/2017 é para a locação de máquinas (trator de esteira, motoniveladora e escavadeira hidráulica) para executar serviços de manutenção e reformas das estradas vicinais, no valor de R$ 834 mil. E o Pregão Presencial nº 015/2017 é para aquisição de canos (4 e 6) e contratação de serviços de perfuração, recuperação (desobstrução e/ou aprofundamento, limpeza, teste de vazão) e manutenção de postos tubulares no valor de R$ 654 mil.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na tarde dessa sexta-feira (17), o prefeito Didiu não foi localizado para comentar a denúncia.
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