Raisa Brito
Em nota divulgada ontem no site do Palácio Coelho Rodrigues, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), nega que tenha aumentado à alíquota da taxa de iluminação pública. Ele garante ainda que sequer enviou algum projeto para Câmara de Vereadores solicitando o aumento da referida taxa.
O Padre Walmir ressalta na nota que sua administração não alterou a alíquota e nem aprovou nova tabela. Segundo ele, a alíquota que tem é de 2011, aprovada durante a gestão do ex-prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PP).
- Foto: GP1
Prefeito de Picos diz que não autorizou aumento na taxa de iluminação pública
O aumento de mais de 100% na taxa de iluminação pública cobrada nos talões referentes ao mês de novembro, provocou indignação entre os consumidores picoenses. Vários segmentos da sociedade civil organizada já procuraram os vereadores e uma audiência pública está marcada para o dia 5 de janeiro para tratar sobre o assunto.
Confira, abaixo, a nota da Prefeitura Municipal de Picos
Sobre o aumento da Taxa de Contribuição da Iluminação Pública, a Prefeitura de Picos esclarece que não aumentou a alíquota e sequer mandou algum projeto para Câmara Municipal, solicitando o aumento da referida taxa.
A Prefeitura pediu apenas que a Eletrobrás atenda o que foi aprovado do Anexo I da Emenda à Lei 2378/2010, em 2011, pela Câmara Municipal de Picos.
O referido projeto apresentado pelo prefeito Padre Walmir Lima visava atender a discrepância, no entendimento da Lei, que o parágrafo 1º do Artigo 7º da Lei suscitava dúvida no tocante à duplicidade de entendimento acerca da alíquota a ser utilizada, justificando assim a retirada dos dizeres “multiplicação” e “tarifa”, uma vez que a Lei não definiu a tarifa a ser aplicada.
A Prefeitura esclarece ainda que 27% das residências picoenses não pagam iluminação pública. Picos possui 30 mil unidades consumidoras residenciais. Destas, 8 mil são isentas, 6.771 pagam a taxa mínima de R$ 9,99 e somente 849 unidades consumidoras pagam mais de R$ 80,00. As demais estão dentro da variável que paga de R$ 21,00 a R$ 63,00.
A Eletrobras cobrava da Prefeitura de Picos que se fosse feito um reajuste como determina a Lei, que diz que a partir do ano de 2011 seria definido mediante aplicação, sobre os valores definidos no artigo 7º, da variação da inflação anualmente.
Porém, o prefeito Padre Walmir, preocupado com o bem estar social da população picoense, não apresentou o projeto de mudança de alíquota na Câmara Municipal. Apesar de que em janeiro de 2012 o município de Picos pagava de iluminação pública R$ 141 mil e em janeiro de 2017 o município passou a pagar R$ 239 mil, ou seja, as despesas de energia do município aumentaram e as alíquotas continuaram com preços de 2011.
Por fim, a administração de Padre Walmir não alterou a alíquota e nem aprovou nova tabela. A alíquota que tem é de 2011, aprovada durante a gestão do ex-prefeito Gil Paraibano.
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