TCE reprova contas e aplica multa ao ex-prefeito Clézio Gomes

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a aplicação de multa ao ex-prefeito de Monte Alegre do Piauí, Clézio Gomes, por irregularidades na prestação de contas de convênio firmado entre a prefeitura e a Emgerpi.

Uma Tomada de Contas Especial realizada pela Emgerpi em 2014 detectou ausência de documentação na prestação de contas e irregularidades na execução do convênio de nº 011 no ano de 2008, celebrado entre a Emgerpi e a prefeitura de Monte Alegre do Piauí para a construção de 3.484 m² de pavimentação em paralelepípedo.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Tribunal de Contas

Entre as irregularidades encontradas estão: documentos da ordem prescrita pela Lei Federal n° 8.666/93, com página sem numeração, não foi dada a publicidade exigida pelo art. 21 da Lei de Licitações e Contratos ao contrato de prestação de serviços celebrado entre o Município de Monte Alegre e a Construtora Fênix LTDA, posto que utilizadas verbas oriundas do Tesouro Estadual, não sendo suficiente sua divulgação no órgão de publicidade dos Municípios, assim como serviços contratados sem projeto básico e/ou executivo, nem orçamento detalhado, ou mesmo consulta informal ao mercado para aferir-lhe valor provável, execução de serviços não previstos no objeto do convênio (construção de bueiro), entre outras coisas.

Os conselheiros então reprovaram a prestação das contas do convênio, determinando a aplicação de multa ao ex-prefeito Clézio Gomes da Silva (no valor correspondente a 1.000 UFR-PI a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC). A decisão é do dia 31 de outubro.

Participaram do julgamento os conselheiros Kleber Dantas Eulálio, Luciano Nunes Santos, Abelardo Pio Vilanova e Silva, além do representante do Ministério Público de Contas, a procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa.