Bárbara Rodrigues
Diferente de muitos municípios que estão fazendo contenção de gastos com pessoal, o prefeito de Dom Expedito Lopes, Valmir Barbosa de Araújo, aprovou a lei de nº 12/2017, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária do município. A lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios dessa segunda-feira (6).
O prefeito justificou a necessidade de contratar pessoal, por meio de um processo seletivo simplificado de provas ou de provas e títulos que terá a validade de um ano, a partir da sua homologação.
“Como se sabe, todos os entes federativos devem obedecer ao arquétipo constitucional para a contratação de pessoal. Nesse sentido, a regra constitucional preceitua que a investidura em cargo, função ou emprego público se dará por intermédio de concurso público de provas e títulos”, destacou o prefeito em sua justificativa para aprovação do projeto.
O objetivo é contratar pessoal para a assistência a situações de emergência e da calamidade pública, combate a surtos endêmicos, atendimento a programas especiais de saúde pública, admissão de professor substituto para suprir a falha de docentes, admissão de professor e pesquisador visitante, admissão de pessoal para suprir as substituições decorrentes de licenças e afastamentos, para realização de recenseamentos e revalidações, assim como desenvolvimento de atividades.
Segundo a lei, as contratações serão efetivadas através de contrato administrativo, sendo que a renumeração deles deverá ser idêntica à renumeração inicial percebida pelo servidor efetivo em início da mesma carreira. Será designada uma equipe para realização do edital do processo seletivo.
Ver todos os comentários | 0 |