Prefeito Valdinei autoriza contratações temporárias de servidores

O prefeito de Campinas do Piauí, Valdinei Carvalho Macedo, sancionou lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos órgãos da administração municipal.

Dessa forma, o contrato irá ser feito em regime especial para que essas contratações temporárias atendam as necessidades do município, sendo que precisam ser devidamente justificadas. Para isso a prefeitura irá realizar um processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação.

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Não poderão ser contratados servidores substitutos para suprir funcionário que saiu decorrente de exoneração ou demissão, falecimento e aposentadoria, quando existirem candidatos aprovados em concurso público. Fica proibida contratação de pessoas que que já trabalham na prefeitura.

A realização de processo seletivo ou concurso público é um dos principais pedidos do Ministério Público para os prefeitos piauienses, já que muitos realizam contratações de comissionados, sem nenhum tipo de processo legal, o que gera várias investigações contra os gestores.