Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu negar o pedido de Recurso de Reconsideração do ex-prefeito de Lagoa Alegre, Messias Moreira Elizardo, contra decisão que reprovou as contas de governo referente ao exercício financeiro de 2014, de janeiro a maio.
Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que foram apresentadas todas as informações que o tribunal precisava. “A decisão ora atacada merece ser reconsiderada, pois se mostrou distante da realidade factual, uma vez que foram apresentados durante toda a fase de instrução, de diligências e neste próprio recurso de reconsideração ora interposto, documentos e informações suficientes para uma apreciação favorável das Contas de Governo do Município de Lagoa Alegre”, explicou Messias em sua defesa.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estad]
O conselheiro e relator Kleber Dantas Eulálio afirmou que as principais irregularidades constatadas foram a falta de apresentação das informações solicitadas e o atraso na apresentação de alguns documentos essenciais para a fiscalização por parte do TCE.
“Voto de acordo com parecer ministerial, pelo improvimento do presente Recurso, mantendo-se a decisão vergastada em todos os seus termos, tendo em vista a permanência de todas as falhas constadas no Parecer Prévio das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre”, disse o conselheiro em sua decisão, que foi publicada no Diário Oficial do TCE dessa segunda-feira (20).
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