Raisa Brito
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar contratação de servidores sem a realização de concurso pelo prefeito de Várzea Branca, Idevaldo Ribeiro. A portaria nº 75/2017 foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, no último dia 10 de outubro.
A investigação foi aberta após representação formulada pela mesa diretora da Câmara de Vereadores de Várzea Branca noticiando supostas contratações de servidores públicos, neste ano de 2017.
Segundo a portaria, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei, nos termos do artigo 37 incisos II da Constituição Federal.
A promotora determinou envio de ofício à Prefeitura Municipal de Várzea Branca requisitando-se, no prazo de 10 dias, informações sobre a existência de servidores públicos contratados, sem a realização de concurso público e as respectivas lotações. Em caso de contratações temporárias, justifiquem qual a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX da CF/88), que justifique a medida.
Outro lado
Procurado na tarde desta segunda-feira (16), o prefeito Idevaldo Ribeiro não foi localizado para comentar a denúncia. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.
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