Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Nielsen Silva Mendes Lima, instaurou um procedimento preparatório, por meio da portaria de nº 20/2017 no dia 9 de outubro, com objetivo de investigar a prefeitura de Agricolândia, que tem como prefeito Walter Ribeiro Alencar.
O procedimento irá apurar a existência, regulamentação e alimentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Agricolândia. O promotor destacou que é necessário o estabelecimento de políticas públicas nessa área.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
Segundo levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, no Estado do Piauí, apenas 13 municípios possuem fundo municipal regularizado e alimentado, sendo que ele é uma reserva financeira para a aplicação e financiamento de políticas suplementares relacionadas à criança e ao adolescente, sendo nesse sentido, instrumento importante para a superação de situações de vulnerabilidade social, bem como a prevenção de situações de risco, envolvendo crianças e adolescentes.
Nielsen Mendes disse que “de acordo com as informações recebidas por este órgão Ministerial, o município de Agricolândia não possui Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente devidamente regulamentado” e que existe “a necessidade de criação de unidade orçamentária especifica para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que possibilita a transparência na aplicação e destinação de recursos”.
Ele determinou então que seja encaminhado ofício ao prefeito para que apresente as devidas informações relacionadas a esse assunto.
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