Gil Sobreira
O prefeito de Luís Correia, Francisco Araújo Galeno (PSB), o conhecido Kim do Caranguejo, contratou, através de dispensa de licitação, por R$ 1.000.898,69 (um milhão, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos) a empresa Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eireli para aquisição de medicamentos, material médico hospitalar e material de consumo odontológico destinados a atender as necessidades do município.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Kim do Caranguejo, Prefeito de Luis Correia
O extrato da dispensa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição de 23 de janeiro de 2017. A fundamentação legal para a dispensa é o inciso IV, do art.24, da Lei 8.666/93, utilizado nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa.
No dia 17 de janeiro de 2017, foi publicado no Diário Oficial do Municípios, o decreto n° 006/2017, que "disciplina o estado de emergência na saúde do município de Luís Correia".
O Tribunal de Contas do Estado já foi provocado para analisar e verificar que o estado de emergência decretado “não procede, sendo apenas uma forma de burlar a legislação em vigor”. Segundo denúncia recebida pelo TCE, “fica claro que o prefeito municipal usa a situação, de emergência para fazer dispensas de licitações”.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta terça-feira (31), o prefeito Kim do Caranguejo não foi localizado para comentar o caso.
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