Bárbara Rodrigues
Em decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Alisson Felipe de Araújo, decidiu aceitar denúncia apresentada pelo prefeito de Nazária, Osvaldo Bonfim contra o ex-prefeito Ubaldo Nogueira.
Osvaldo Bonfim apresentou a denúncia em 2016, quando Ubaldo ainda era prefeito. Ele alegou na denúncia que nos últimos dias de seu mandato, Ubaldo Nogueira realizou a abertura ilícita de Créditos Adicionais Suplementares e que isso teria causado prejuízo ao erário público.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Para embasar estas alegações, apresentou cópias dos Decretos de n° 123, do dia 01 de agosto de 2016 e publicado no Diário Oficial dos Municípios em 02 de dezembro de 2016, que abriu crédito suplementar no valor de R$ 577.917,65 mil, e o de n° 124, do dia 01 de setembro de 2016 e publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de dezembro de 2016, cujo valor do crédito aberto foi de R$ 711.858,55 mil.
“Verifica-se, portanto, que esses créditos adicionais elevaram o orçamento inicial aprovado, de R$ 18.341.186,76, para R$ 19.630.962,90, ou seja, um acréscimo de R$ 1.289.776,20 milhão”, disse Osvaldo na denúncia, destacando que estes “créditos suplementares foram abertos sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, e que os valores levantados pelos decretos são os mesmos que seriam recebidos pela Repatriação e Emenda Parlamentar destinada à saúde".
O conselheiro Alisson Felipe decidiu aceitar a denúncia no dia 12 de janeiro e determinou que o ex-prefeito seja notificado para apresentar a sua defesa em relação ao caso.
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