TCE suspende processo licitatório da prefeitura de Curralinhos

Em decisão monocrática, a conselheira Lilian Martins, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão de processo licitatório realizado na prefeitura de Curralinhos em 2016.

A suspensão aconteceu após denúncia com pedido de liminar realizada em dezembro de 2016 por Francisco Alcides Machado de Oliveira, então prefeito eleito de Curralinhos, contra Reginaldo Teixeira Soares, que na ocasião era prefeito municipal, por possíveis irregularidades referentes ao processo licitatório Pregão Presencial nº 007/2016 realizado para aquisição de equipamentos e outros materiais para atender as necessidades da Unidade Básica de Saúde do Município.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Segundo a denúncia, a prefeitura não disponibilizou o valor global do procedimento licitatório nas publicações apresentadas e que a abertura do certame estaria prevista para o dia 28 de dezembro de 2016, não havendo, portanto, tempo suficiente para concretização da contratação muito menos para realização de compras de tais equipamentos, no fim da gestão de Reginaldo Soares.

Em decisão do dia 10 de janeiro, a conselheira afirmou que “no presente caso, o Aviso de licitação publicado no Diário Oficial dos Municípios datado de 16 de dezembro de 2016, além de não conter a informação do valor global que pretende se licitar, não houve o cadastro no sistema do Tribunal de Contas (Licitações Web) de qualquer informação do procedimento. Ressalta-se ainda que a data prevista para abertura das propostas seria dia 28 de dezembro de 2016, prazo bastante exíguo para a formalização e execução de contrato. Nesse sentido, o fumus boni iuris está configurado nas irregularidades constatadas no referido certame, concernentes a omissão dos valores a serem licitados, bem como de encaminhar a documentação pertinente ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí,  para acompanhamento concomitante, agravada pelo iminente término de gestão”.

Ela então determinou que Alcides Oliveira, que assumiu a prefeitura no dia 1º de janeiro, faça a sustação cautelar do processo licitatório Pregão Presencial n° 07/2016 realizado pela prefeitura, até que seja comprovada junto a Corte a necessidade e a regularidade do procedimento.