Ação contra Mardônio Soares entra na fase de alegações finais

Está na fase de alegações finais Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa que tramita na Comarca de Várzea Grande contra o ex-prefeito de Barra D’ Alcântara, Mardônio Soares Lopes, a ex-secretária municipal de Educação, Lucilene Santos de Oliveira e o ex-secretário municipal de Saúde, Francisco das Chagas de Sousa.

Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual, alegando prejuízos ao erário após a ocorrência de devolução de cheques sem fundos, fracionamento de despesas, ausência e/ou irregularidades em processos licitatórios e contratação de serviço não prestado ao município de Barra D’Alcântara.

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No dia 10 de janeiro foi emitido despacho o juiz da Comarca de Várzea Grande, Alexandre Alberto Teodoro da Silva, determinando que as partes envolvidas na ação apresentem as suas razões finais em um prazo de 15 dias, pois “quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos".

Condenação

O juiz da Comarca de Várzea Grande, Alexandre Alberto Teodoro da Silva, em decisão do dia 14 de dezembro, condenou Mardônio Soares a 2 anos de cadeia por ter utilizado, indevidamente, bem público em proveito alheio, infração tipificada no art.1°, Inciso II, do Decreto Lei 201/67.

Apesar da condenação, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, a prestação gratuita de serviços à comunidade ou entidade pública.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta quinta-feira (12), Mardônio Soares não foi localizado para comentar o caso.