Coligação protocola pedido contra candidatura de Lincoln Matos

A Coligação “Renova São Miguel” encabeçada pelo candidato a prefeito Pompílio Evaristo Filho (PSB), o conhecido “Pompilim”, protocolou noticia de inelegibilidade na manhã de hoje (22/08) em desfavor do candidato Lincoln Matos (PTB).

O chefe do Cartório Eleitoral da 39ª Zona já expediu notificação, por determinação do juiz Rogério Marinho Arouche, abrindo prazo de sete dias para contestação.

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Lincoln Matos foi condenado pelo Tribunal de Justiça a 6 anos e 8 meses de cadeia e a inelegibilidade por 8 anos acusado de peculato.  O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal já foram alvo ações no intuito de suspender os efeitos da condenação, sem êxito até o momento.

• Foto: SãomiguelagoraPrefeito Lincoln Matos

Entenda o caso

No dia 25 de março de 2015, o prefeito foi condenado pelos desembargadores da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça, a uma pena de 6 anos e 8 meses de reclusão por peculato, a ser cumprida em regime semiaberto, além da perda do cargo e inelegibilidade pelo prazo de 8  anos. A condenação aconteceu após constatadas irregularidades na gestão de Lincoln no período de 2001 a 2004, quando ele era prefeito.

Ele então ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça, e no dia 4 de julho deste ano, o ministro Antônio Saldanha Palheiro negou pedido de liminar em habeas corpus que pedia o trancamento da ação penal.

Já no dia 15 de agosto, a ministra e relatora Rosa Weber negou seguimento a Reclamação e ao Habeas Corpus levando em consideração o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal que prevê em seu artigo 21, parágrafo I, que “o relator poderá negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante ou a Súmula do Tribunal, deles não conhecer em caso de incompetência manifesta, encaminhando os autos ao órgão que repute competente, bem como cassar ou reformar, liminarmente, acórdão contrário à orientação firmada nos termos do art. 543-B do Código de Processo Civil”.