O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou o bloqueio das contas da prefeitura de Sebastião Barros que tem como prefeito, Nivaldo Roberto, por atraso no pagamento dos salários de servidores municipais. A decisão do conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva é dessa terça-feira, 08 de novembro.
A situação de atraso salarial por três meses foi constatada durante uma inspeção do TCE, através da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), no dia 13 de outubro. Após a averiguação, o conselheiro pediu que o prefeito Nivaldo apresentasse a folha de pagamento do município e um cronograma para pagamento dos salários até dezembro deste ano, o que não ocorreu.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do TCE
Dias após a determinação, o Sindicato dos Profissionais de Educação (SINPEP) do município apresentou ao TCE documento relatando “as sucessivas tentativas infrutíferas de negociação com Prefeito Municipal, no intuito de regularizar a situação”. O documento também reafirma que há atraso referente a agosto (parcial), setembro e outubro de 2016 e que “a situação não é novidade no município”.
Diante dos fatos, o conselheiro adotou medida cautelar determinando o imediato bloqueio das contas do município, “ressalvando que seja liberado o desbloqueio para pagamento de salários, tributos de quaisquer espécies e consignações, os quais devem ser devidamente comprovados”. O prefeito também será notificado para apresentar esclarecimentos sobre os fatos no prazo de cinco dias.
Outro lado
Procurado pelo GP1 neste sábado (12), o prefeito Nivaldo Roberto não foi localizado para comentar o caso.
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