A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Lilian Martins, deferiu medida cautelar determinando o bloqueio das contas da prefeitura de Canavieira referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Manutenção da Educação Básica (FUNDEB). O pedido foi feito pela equipe de transição do prefeito eleito, Joan Rocha.
Na representação, a equipe afirma que a prefeita Elvina Borges da Mota Andrade, a Gadocha (PP), está há quatro meses sem pagar os salários dos servidores públicos municipais. Para comprovar as alegações foi anexada uma declaração do Presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Canavieira.
- Foto: Facebook/Elvina Borges
Prefeita Elvina, conhecida como Gadocha
A conselheira Lilian Martins, relatora do processo, considerou que “o atraso no pagamento dos salários do funcionalismo público compromete não só a vida pessoal e profissional do servidor, mas, mais ainda, viola princípios constitucionais e infraconstitucionais básicos da Administração Pública” e que “a conduta da gestora demonstra total descompromisso com o município, ferindo dispositivo constitucional de proteção ao salário do servidor”.
Na decisão pela adoção da dedida cautelar, a conselheira ressaltou que é uma medida de prudência, que deve ser tomada pelo risco de grave lesão ao erário. Os desbloqueios das contas do município só devem ser efetuados à medida em que forem enviadas as folhas de pagamento dos servidores efetivos da Prefeitura ao TCE. A decisão é dessa segunda-feira , 07 de novembro.
Outro lado
Procurada pelo GP1 nestaquinta-feira (10), a prefeita Gadocha não foi localizada para comentar o caso.
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