Prefeito Nivardo Silvino revoga aumento no salário de procurador

Em meio a forte repercussão negativa, o prefeito de Bocaina, Nivardo Silvino de Sousa (PTB), recuou e revogou o decreto nº 42, de 7 de outubro, que fixou em R$ 27.500,16 o salário mensal dos procuradores do município.

O decreto revogando o aumento salarial dos procuradores foi assinado pelo prefeito no último dia 18. A cópia do documento foi publicada na edição dessa sexta-feira (21), do Diário Oficial dos Municípios, página 15.

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A medida adotada por Nivardo Silvino está de acordo com o que havia sido determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em decisão monocrática do conselheiro Kannedy Barros. Ele havia estipulado um prazo de dez dias para que o gestor anulasse o decreto nº 42, que definiu o vencimento dos procuradores do município em R$ 27.500,16.

• Foto: DivulgaçãoPrefeito cassao de Bocaina, Nivardo Silvino

Entenda o caso

No dia 7 deste mês o prefeito de Bocaina, Nivardo Silvino de Sousa (PTB) assinou decreto equiparando o salário dos procuradores do município [são dois] a 90,25% do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça.

Por conta disso, os procuradores passariam a receber R$ 27.500,16 mensais. No decreto, Nivardo Silvino justificou que o salário do procurador tem por base o mesmo índice que incide sobre o subsídio mensal do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão teve ampla repercussão [negativa] em todo o estado do Piauí e fez com que o procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Vasconcelos, recorresse ao TCE pedindo a anulação do ato do prefeito, por considerar o aumento irregular e abusivo.