TRE vai decidir se Lincoln Matos assume mandato em janeiro

O Superior Tribunal de Justiça julgou na tarde desta quinta-feira (13), habeas corpus interposto pela defesa do prefeito José Lincoln de Sobral Matos, de São Miguel do Tapuio. O tribunal não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício decretando a prescrição dos crimes atribuídos a Lincoln Matos.

Telegrama judicial foi expedido às 19h07 de ontem ainda, comunicando o teor da decisão ao presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o desembargador Erivan Lopes. Com essa decisão, o Tribunal Regional Eleitoral vai decidir se Lincoln Matos está elegível ou não. O seu recurso será julgado na próxima segunda-feira (17), quando serão analisados os embargos de declaração. Na hipótese dos embargos serem providos, os votos de Lincoln Matos poderão ser validados, e ele poderá ser diplomado e tomar posse em janeiro de 2017. 

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• Foto: Facebook/Lincoln Matos Lincoln Matos

Relembre o caso

O prefeito Lincoln Matos teve o registro da candidatura indeferido por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça a 6 anos e 8 meses de cadeia por peculato e a inelegibilidade por 8 anos. Apesar do indeferimento, o prefeito ingressou com recurso no dia da eleição e seu nome apareceu na urna e os votos que recebeu foram contados, mas não foram validados.

Lincoln Matos obteve 5.867 mil votos e seu adversário Pompilio Evaristo Cardoso Filho, mais conhecido como Pompilim, teve 5. 824 mil. Apesar de ter a maioria, os votos de Lincoln Matos não foram validados e Pompilim foi eleito com 100% dos votos.