A promotora Gabriela Almeida de Santana , da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, ingressou com ação civil pública contra o município de Dom Inocêncio, representado legalmente pelo prefeito Fernande Filho , o Fernandinho (PSD), para que sejam interrompidas as atividades em cemitérios clandestinos da cidade. O procedimento foi ajuizado pela representante ministerial em 26 de novembro de 2024, quando foi solicitado um prazo de 30 dias para as adequações dos cemitérios do município.
Na ação, é pedido a tutela de urgência para que a prefeitura suspenda novas instalações e sepultamentos em cemitérios clandestinos, além da instalação de campas, jazigos e sepultamentos em propriedades privadas. Além disso, é requerido que todos os cemitérios públicos obtenham licenciamento ambiental em 180 dias e, depois desse prazo, aqueles que não tiverem regularizados tenham o funcionamento suspenso.
Conforme o inquérito civil realizado pelo Ministério Público do Piauí, os cemitérios públicos e privados de Dom Inocêncio apresentavam mau estado de funcionamento e conservação. Além da falta de licenciamento ambiental, muitos dos estabelecimentos também não possuem sistema de drenagem adequado, o que representa um risco à saúde e ao meio ambiente.
Em resposta, o município alegou que existem diversos cemitérios no território, sendo grande parte situada em terrenos particulares, o que dificulta a fiscalização por parte do poder público. Além disso, não possui uma legislação específica nem órgão técnico capacitado para realizar o licenciamento desses cemitérios.
Também não há indicativos ou procedimentos para adequar os novos cemitérios ou recuperar os existentes, inclusive aqueles construídos antes da emancipação do município. Diante disso, a promotora Gabriela Almeida pediu que fossem tomadas as medidas necessárias para que os cemitérios sigam os parâmetros de funcionamento estabelecidos pelo Conama.
Na resolução do órgão, está especificado as áreas em que a instalação desse tipo de estabelecimento é proibida, além das medidas e critérios técnicos que devem ser seguidos para mitigar os danos ao solo e lençol freático. Essa poluição está diretamente relacionada à contaminação pelo necrochorume – substância liberada pela decomposição do ser vivo, composta por substâncias orgânicas altamente tóxicas – e gases gerados pelo processo de putrefação.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Fernande Filho afirmou que não tem conhecimento da ação apresentada pelo Ministério Público do Piauí. Ele declarou ainda que, apesar disso, a prefeitura já possui um plano para regularizar os cemitérios do município, o que inclui também um levantamento para a criação de um novo cemitério.