O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ingressou com duas ações de cobrança na Justiça Federal contra o ex-prefeito de Várzea Branca, João Dias Ribeiro, mais conhecido como “ João Melancia ”, e a Construtora Cristal Ltda. As ações decorrem de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou os réus ao ressarcimento de valores por irregularidades na execução de um convênio firmado em 2008. As ações visam recuperar os recursos públicos que deveriam ter sido aplicados na melhoria da infraestrutura educacional do município, mas que, segundo o TCU, foram irregularmente geridos, causando prejuízo ao erário e à população local.
O convênio em questão tinha como objetivo a construção de três espaços educativos na área rural do município, no âmbito do “Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação”. O valor total do convênio era de R$ 600.000,00, sendo R$ 594.000,00 provenientes do FNDE e R$ 6.000,00 de contrapartida do município. No entanto, após fiscalizações e análises técnicas, o TCU identificou diversas irregularidades na execução das obras.
De acordo com a Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), duas das três escolas previstas no convênio não foram concluídas, ficando com execução de apenas 14,52% e 25,85%, respectivamente, e sem aproveitamento da parcela executada. A terceira escola, embora concluída, apresentou divergências nos serviços executados, como a não instalação de caixa d'água, tanque e barras de apoio nos sanitários.
Diante dessas constatações, o TCU julgou irregulares as contas do ex-prefeito João Melancia e da Construtora Cristal Ltda, condenando-os solidariamente ao ressarcimento dos valores recebidos e não devidamente aplicados. O montante total do débito, atualizado até novembro de 2023, ultrapassava R$ 890.000,00, sendo R$ 687.035,30 de responsabilidade solidária entre o ex-prefeito e a construtora, e R$ 204.675,00 de responsabilidade exclusiva do ex-gestor. Além do débito, o TCU aplicou multa ao ex-prefeito no valor de R$ 237.491,70.
As ações foram ajuizadas em janeiro de 2025 e tramitam na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Outro lado
O ex-prefeito João Melancia não foi localizado pelo GP1 para comentar a ação. O espaço está aberto para esclarecimentos.