O juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Litelton Vieira de Oliveira , revogou no último dia 20 de janeiro, a suspensão das nomeações do concurso público realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina ( SEMEC ), que havia sido determinada anteriormente pelo juiz Lirton Nogueira Santos , em setembro de 2024, em resposta a um pedido do Ministério Público do Piauí . Com a decisão, o certame seguirá normalmente.
A decisão proferida, em setembro de 2024, foi dada após a análise do Ministério Público, que alegou irregularidades na condução do certame, que envolviam a falta de publicidade dos resultados da prova discursiva e a convocação indevida para a prova de títulos.
O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, apontando falhas na organização dos concursos regidos pelos Editais n.º 01/2024 e n.º 02/2024, ambos organizados pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN).
A ação solicitava a suspensão das nomeações até que as irregularidades fossem sanadas, além da republicação dos resultados de acordo com os editais e a explicação dos critérios de convocação.
Em resposta, os réus apresentaram contestação, defendendo a legalidade dos procedimentos adotados e afirmando que todas as publicações e convocações foram realizadas conforme os critérios estabelecidos nos editais. O juiz, ao analisar o caso, inicialmente deferiu a tutela de urgência, suspendendo as nomeações até que as questões levantadas fossem resolvidas.
No entanto, após a verificação de que as irregularidades foram sanadas e que os resultados finais da prova discursiva foram devidamente publicados, o juiz decidiu revogar a suspensão. A decisão final confirmou a liminar anteriormente concedida e permitiu que o concurso prosseguisse normalmente, extinguindo a causa suspensiva das nomeações.
Nomeações de aprovados no magistério
O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), nomeou, nesta terça-feira (21), 311 professores aprovados no último concurso da Secretaria Municipal de Educação (Semec), realizado no ano passado. A portaria com as nomeações, assinada também pelo secretário Municipal de Governo, Jeová Alencar, já consta no Diário Oficial do Município.
Foram nomeados professores de primeiro ciclo, do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, e de segundo ciclo, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, para as disciplinas de matemática, língua portuguesa, história, ciências, geografia, inglês, educação física, arte e ensino religioso.
Os professores haviam sido convocados pela Semec no dia 8 de janeiro. O Secretário de Educação, Ismael Silva, afirmou, na ocasião, que os aprovados para a área administrativa serão convocados conforme o cronograma regular do certame.