A 539 km ao sul do estado do Piauí, está localizado o pequeno município de Alvorada do Gurguéia, que tem como prefeito Lécio Gustavo (MDB), eleito em 2020, que foi surpreendido com a fiscalização de auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), realizada entre os dias 3 e 6 de setembro, em consequência de denúncia protocolada em 09 de maio deste ano, por vereadores da Câmara Municipal.
O teor da denúncia é de que, nos últimos anos, o município vem sendo palco de atos ilícitos que o colocam no mapa da corrupção, por suspeita de desvios de recursos públicos e associação criminosa através de contratos com empresas fantasmas, que podem ter gerado dano ao erário no valor de mais de R$ 5 milhões.
De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Alvorada do Gurgueia realizou procedimento licitatório (Tomada de Preço nº 001/2021) para execução dos serviços de limpeza pública, em que fora contratada a Empresa Construmax Empreendimento Imobiliário Ltda, causando dano ao erário no valor de R$ 779.047,92, uma vez que os veículos utilizados pertenciam a particulares, que foram pagos com recursos do FUNDEB, e eram utilizados garis efetivos e contratados do município.
As evidências indicam que a empresa denunciada estaria se enriquecendo ilicitamente, alugando carros de forma indevida e sem prévia licitação e, concomitantemente, a prefeitura utilizava servidores públicos municipais para realizar os serviços de limpeza, e a coleta era feita com caminhões abertos e servidores públicos efetivos e contratados.
Edifica Construtora
Outro caso envolve a empresa Edifica Construtora e Serviços Ltda, que tem como sócio administrador Pedro Zidanny Pinheiro de Oliveira e sede na cidade de Bom Jesus. A empresa foi constituída em 22 de março de 2022, e logo em seguida firmou diversos contratos com o município de Alvorada do Gurgueia, como a construção de uma creche na zona urbana da cidade, no valor de R$ 497.165,44, obra ainda não iniciada, embora já tenha recebido pagamento.
A empresa também foi contratada para a reforma no prédio da Unidade Escolar Teodoro Antônio da Cruz (escola desativada há pelo menos 20 anos), localizada na comunidade Violeto, na zona rural, no valor de R$ 103.000,00. Ocorre que, em relação a essa obra, já foi pago à construtora mais de 200%: até dezembro de 2023 a empresa já havia recebido por essa obra o valor de R$ 209.100,00 e foi realizado apenas parte do reboco em algumas paredes e a substituição de algumas telhas.
A mesma empresa foi contratada para construir o estádio municipal, orçado em R$ 412.419,35, sendo que foram utilizadas máquinas da prefeitura para execução da obra, bem como foi contratada para realizar a reforma do ginásio poliesportivo da comunidade Barra de Santana e o da sede, orçada em R$ 252.375,18, contudo, a obra não chegou a ser concluída, e os pagamentos efetuados superam 300 mil.
Ágil Construtora
A empresa Ágil Construtora, Serviços e Locações Ltda, que também tem Pedro Zidanny como sócio administrador – mesmo proprietário da Edifica Construtora – com sede na cidade de Cristino Castro e constituída em 28 de março de 2023 e, logo em seguida, firmou contrato com a prefeitura para recuperação de trechos de estrada vicinal que liga a BR 135 à localidade Capitão de Campos, orçada em R$ 96.324,00, valor que a empresa recebeu, contudo, a obra foi realizada com máquinas da prefeitura.
E Helal Júnior Eireli
Outra empresa envolvida, E Helal Júnior Eireli (Construmais, Material de Construção e Serviços), administrada por Elias Helal Júnior e com sede na cidade de Regeneração, firmou diversos contratos com o município de Alvorada do Gurgueia, como a reforma de duas unidades escolares da sede e uma da localidade Cascavel, obras orçadas em R$ 270.279,65, realizadas em 2022, contudo, no início de 2024 esta última teve o teto desabado.
A mesma empresa foi licitada em R$ 259.583,98 para execução do “roço manual nas laterais das estradas vicinais do município”, sendo uma delas a que dá acesso à localidade denominada Lagoa do Arroz, que não foi executado.
Além das obras citadas na denúncia ao TCE-PI, existem outras apresentadas à Polícia Federal e ao GAECO e sob investigação de outros órgãos fiscalizadores.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito não retornou o contato para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.