O promotor Gilmar Pereira Avelino, do Ministério Público Eleitoral (MPE), ingressou, nesse sábado (24), com ação de impugnação da candidatura do ex-prefeito Reidan Kleber Maia de Oliveira (MDB) a vereador do município de Curimatá,
Na peça, o promotor expõe que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) já reprovou contas de Reidan Kleber nos exercícios financeiro de 2013, 2014 e 2015, quando ele era gestor de Curimatá. Além disso, a Corte de Contas julgou como irregulares as contas de 2016, quando ele também era chefe do Executivo do município.
Dessa forma, o MPE pediu o indeferimento do registro da candidatura de Reidan Kleber a vereador de Curimatá nestas eleições de 2024, conforme a Lei 64/1990, que prevê em seu Art. 1º, I, g: “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.
Demais pedidos
Além do indeferimento da candidatura de Reidan Kleber, o promotor Gilmar Pereira solicitou a notificação do MDB e do impugnado, para que ofereça sua defesa, caso queira.
Outro lado
Procurado, o ex-prefeito não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.