O conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Parnaguá, administrada pelo prefeito Jondson Castro Fé, mais conhecido como “Alemão”. A decisão foi dada na manhã dessa quinta-feira (22).
O bloqueio das contas foi solicitado através de representação formulada pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas – DFContas, em razão da ausência na entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE/PI, no caso, documentação referente aos meses de janeiro e março de 2024, a saber, relação dos veículos locados e sublocados; relatório de remessa às instituições financeiras contendo as informações relativas aos créditos a serem realizados nas contas bancárias dos beneficiários de pagamentos decorrentes de folha de salários; relatório de retorno emitido por instituição financeira contendo os lançamentos efetivados e rejeitados relativos aos créditos nas contas bancárias dos beneficiários pagamentos decorrentes de folha de salários.
A Unidade Técnica salientou que a não entrega de prestação de contas, documentos e informações, dentro do prazo, configura nítido desrespeito ao dever constitucional de prestar contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da Administração Pública.
Ao decidir pelo bloqueio, o conselheiro afirmou que a não apresentação da documentação compromete a efetiva fiscalização dos recursos recebidos pelo ente, gerando fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao erário e aos administrados.
As contas bancárias da prefeitura ficarão bloqueadas até que o gestor encaminhe ao Tribunal de Contas todos os documentos e informações que compõem a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Jondson Castro Fé não foi localizado para comentar a decisão. O espaço está aberto para esclarecimentos.