A Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou, nesta quarta-feira (21), Projeto de Lei que visa reconhecer os portadores de fibromialgia em Teresina como Pessoas com Deficiência.
Na prática, o texto pretende assegurar aos fibromiálgicos os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência, por exemplo, obrigação do poder público a prestar assistência, proteção e integração social, como reserva de vagas em cargos públicos.
Como justificativa, o vereador Dudu (PT), autor da matéria, expôs que a fibromialgia é uma síndrome grave, provocando dores intensas, fadiga, insônia e, portanto, afeta diretamente a qualidade de vida de seus portadores.
A matéria segue para o Poder Executivo, que pode sancionar o texto ou vetá-lo, dentro de um prazo de 15 dias.