O município de São João do Arraial firma cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, através do Programa Regularizar, com apoio do Governo do Estado do Piauí, para regularizar 100% dos imóveis da zona urbana.
Na manhã dessa segunda-feira, (22), o Advogado do Município, Hamilton Resende, esteve reunido com o juiz coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro, no Centro Judiciário de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Piauí em Teresina, tratando dos últimos detalhes para que as famílias tenham acesso a este benefício que é a titularidade da terra em que moram.
A gestão da prefeita Vilma Lima , já fez todo processo necessário para adesão ao programa e cerca de 2900 imóveis devem ser regularizados. Uma das principais etapas realizadas pelo município, foi a contratação de uma empresa para realização do georreferenciamento dos terrenos da área urbana.
Para a prefeita, esta é uma das maiores ações de seu governo realizar sonho de centenas de famílias que é ter o documento definitivo de sua terra. “É muito importante esta ação que vamos realizar em breve nesta parceria com o Tribunal de Justiça, com o governo do estado e o cartório de serventia de Matias Olímpio, para entregar o registro de imóvel a centenas de famílias da nossa cidade, é como se fosse a certidão de nascimento, portanto estou muito feliz e ansiosa por este momento ímpar para São João do Arraial”, falou a gestora.
O Programa Regularizar é um instrumento sistematizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que prevê um procedimento judicial simples, célere e eficiente, com o objetivo de assegurar a materialização das medidas legais que autorizam a emissão do registro do imóvel em nome do beneficiário, assegurando, assim, o direito fundamental à propriedade.