O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), sancionou lei autorizando o Poder Executivo de contratar o empréstimo no valor de R$ 17 milhões junto ao Banco do Brasil, cujo montante será destinado à Fundação Municipal de Saúde (FMS). A lei foi publicada no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (17).
Segundo o texto sancionado, os recursos da operação de crédito serão destinados a “investimentos e aquisições de bens e serviços na área de saúde do Município de Teresina, observada a legislação vigente”.
Os recursos provenientes do empréstimo autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos na lei, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes.
Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, o Banco do Brasil fica autorizado a debitar a conta-corrente de titularidade da Prefeitura de Teresina em que são efetuados os créditos dos recursos do Município, ou, ainda, quaisquer outras contas mantidas na instituição financeira, salvo as de destinação específica.
O Projeto de Lei que trata do referido empréstimo havia sido aprovado pela Câmara Municipal de Teresina no último dia 10.