TCE proíbe empresário de contratar com o Poder Público por 5 anos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente denúncia de irregularidade em licitação da Prefeitura de Pedro Laurentino, administrada pelo prefeito Leôncio Leite, e determinou anaulação do contrato com a empresa Concretize Construtora, no valor de R$ 429 mil. A decisão foi dada em 10 de julho e o relator foi o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras.

Na mesma decisão, o conselheiro declarou a inidoneidade do empresário Vagner Leal Ibiapino com a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou de função de confiança e para a contratação com a administração pública, pelo prazo de cinco anos.

A empresa Vagner Leal Ibiapino-ME (Concretize Construtora) também foi declarada inidônea com a consequente proibição de contratação com a Administração Pública, bem como de qualquer outra empresa que tenha como sócio Vagner Leal Ibiapino, proibindo-os de contratar com o poder público, pelo prazo de 5 anos.

Denúncia

Segundo denúncia apresentada pela empresa THM Construção e Manutenção Ltda. houve irregularidades na realização da Tomada de Preços nº 001/2023 da Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino, exercício 2023.

Entre as irregularidades foi citada a participação de empresa em licitação na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sem preencher os requisitos necessários para tal caracterização, com declaração de faturamento falso, visando à utilização do benefício, caracterizando fraude ao certame.

Foi constatado que o faturamento bruto da empresa era superior ao limite estabelecido para enquadramento como pequena empresa e que a construtora não solicitou alteração de seu enquadramento e participou de procedimento licitatório nesta condição pequenas empresas, vencendo a TP nº 001/2023, beneficiando-se de sua própria omissão.

Decisão

Além de determinar a nulidade do processo licitatório e do contrato e de declarar a inidoneidade do empresário e da construtora, o conselheiro determinou a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para que tome conhecimento dos fatos apontados no processo para que possa apurar, por meio de Processo Administrativo Fiscal, irregularidade cometida pela empresa Vagner Leal Ibiapino-ME (Concretize Construtora), relacionada à omissão de receita.

A Junta Comercial do Estado do Piauí também será notificada para que tome conhecimento dos fatos para que possa apurar possível fraude cometida com a publicação de dados contábeis distorcidos da realidade, mais especificamente relacionado à Demonstração do Resultado do Exercício-DRE, no que tange à omissão de faturamento.

Outro lado

Procurados pelo GP1, nesta terça-feira (16), o empresário Vagner Leal e o prefeito Leôncio Leite não foram localizados. O espaço está aberto para esclarecimentos.