O Programa de Erradicação da Pobreza Menstrual, da Prefeitura de Teresina, tem por objetivo entregar kits de absorventes para estudantes de 10 a 55 anos que estão matriculadas em escolas municipais. Nesta semana, a ação de entrega dos kits foi realizada na Escola Municipal Parque Itararé, localizada na zona Sudeste da capital.
O Programa visa atender mulheres matriculadas nas escolas de Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Pública Municipal, na faixa etária entre 10 a 55 anos, incluídas no Cadastro Único, Número de Identificação Social (NIS) – ou em algum benefício eventual da Prefeitura de Teresina. A legislação municipal, regida pela Lei N° 5.667 de 26 de novembro de 2021 e regulamentada pelo Decreto N° 23.067 de 24 de outubro de 2022, fundamenta a implementação do Programa.
O prefeito Dr. Pessoa sancionou, em dezembro de 2021, a Lei Nº 5.667, que visa proporcionar a mulheres que se encontram comprovadamente em situação de vulnerabilidade econômica e social, o direito à absorventes higiênicos. No caso das unidades de ensino, o objetivo é promover a saúde e higiene das alunas por meio de ações educativas, de saúde e assistência social.
“O Programa tem uma relevância imprescindível para as nossas alunas, impactando no dia a dia delas e proporcionando mais dignidade”, destacou a diretora-adjunta da Escola Municipal Parque Itararé, professora Maitê Costa.