A Câmara Municipal de Teresina aprovou em regime de urgência, na manhã desta quarta-feira (26), projeto da Prefeitura que cria mais seis vagas de procurador na Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Com a aprovação, a PGM também passa a representar judicialmente a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e o Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT), parte da Administração Indireta. O Procurador-Geral do Município, Ricardo Martins, comemorou a conquista.
"A Procuradoria tinha uma atuação mais voltada para a Administração Pública Direta, não tínhamos atuação muito firme na Indireta, que abrange a FMS e o IPMT. Com essa alteração na Lei Municipal, a Procuradoria passa a atuar também na FMS e no IPMT. Por conta da demanda, a gente também propôs e foi aprovada a criação de mais seis vagas de Procuradores, ampliando o atual quadro de 35 para 41 Procuradores. Essas novas vagas serão preenchidas mediante o concurso público que já está em andamento", disse Ricardo Martins.
Como a matéria é de autoria da Prefeitura de Teresina, o prefeito Dr. Pessoa deve sancionar a lei em breve.