O conselheiro substituto Jaylson Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), revogou liminar que bloqueou as contas da Prefeitura de Coronel José Dias, administrada pelo prefeito Rafael Oliveira. A decisão foi dada nessa quarta-feira (19).
O pedido do bloqueio foi feito pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas em virtude da ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE/PI, atinentes ao exercício de 2023.
Contudo, o membro do TCE destacou que foi constatado através de lista emitida às 4h30 dessa quarta (19), com informações atualizadas acerca de Prefeituras, Câmaras, Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Consórcios Municipais inadimplentes com o envio ao TCE/PI das prestações de contas referentes ao exercício de 2023, que a Prefeitura Municipal de Coronel José Dias tornou-se adimplente, enviando os documentos requeridos.
O conselheiro então revogou a medida cautelar de bloqueio das contas por não existir mais seu motivo ensejador e determinou o arquivamento da representação.