Em sessão plenária nesta sexta-feira, 3 de maio de 2024, a Câmara Municipal de Miguel Alves reprovou as contas do ex-prefeito do município, Miguel Borges de Oliveira Júnior , referente à gestão de 2017 a 2020.
A votação da pauta a favor da reprovação das contas do ex-gestor teve o placar de 10 a 3 entre os vereadores. Com esse resultado, o ex-prefeito se torna inelegível por 8 anos, deixando Oliveira fora das futuras disputas eleitorais.
Desde o ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores, desta feita, a Justiça Eleitoral impede de ser eleito, com base na Lei da Ficha Limpa, o prefeito que tiver a contabilidade reprovada pelo legislativo municipal, mesmo que já tenha a reprovação prévia da corte de contas.
Antes da votação em plenário, a comissão de finanças da Câmara Municipal já havia dado um parecer desfavorável ao ex-gestor, seguindo a decisão do TCE, opinando pela reprovação das contas de 2017 a 2020.
Outro lado
Procurado, o ex-prefeito não foi localizado por telefone e não respondeu as mensagens. O espaço está aberto para esclarecimentos.