O prefeito Baltazar Campos , de Palmeirais, será notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí por ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A notificação foi aprovada na Sessão Plenária do dia 23 de maio, seguindo relatório da Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos.
No acompanhamento concomitante da gestão municipal, a Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos verificou que a Prefeitura de Palmeirais gastou 58,97% da Receita Corrente Líquida referente ao segundo semestre/terceiro quadrimestre de 2023.
O TCE-PI notificará o prefeito para que ele adote imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF.
Caso Baltazar Campos continue a desobedecer o gasto de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%, sem a adoção de providências para redução dos gastos e recondução ao limite, poderá ser alvo penalidades como cassação do mandato, perda da função do cargo de prefeito e multa . O município também poderá ser impedido de receber transferências voluntárias, dentre outras penalidades.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Baltazar Campos não foi localizado para comentar o assunto. O espaço está aberto para esclarecimentos.