O prefeito de Antônio Almeida, Marcelo Toledo Laurini , foi denunciado no dia 7 de maio deste ano ao Ministério Público do Estado do Piauí e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) por peculato, associação criminosa, falsidade ideológica em documento público e frustração de caráter competitivo de licitação.
Além do prefeito também foram denunciados o secretário Municipal de Obras, Infraestruturas e Serviços Públicos, o secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Robert de Sousa Freire , e as empresas Ebz Serviços e Comércio Ltda e Adolfo Borges Leal.
No dia 20 de maio, o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras determinou a citação dos denunciados para que se manifestem sobre a denúncia, no prazo improrrogável de 05 dias úteis.
Denúncia
Conforme o denunciante, o prefeito Marcelo Toledo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, contratou entre os anos de 2021 e 2024 empresas de fachadas, e efetuou pagamentos por meio da realização simulada de prestações de serviços, através da prática de emissão de notas fiscais sem que haja o efetivo fornecimento de jazidas (barro, areia fina, pedra, brita, massara, areia grossa e piçarra) para o revestimento primário de estradas vicinais da zona rural do Município de Antônio Almeida, com o único intento de levantar valores para o enriquecimento ilícito próprio do Gestor Público e de seus cúmplices/aliados (empresários contratados).
Consta que as empresas EBZ Serviços e Comércio Ltda e Adolfo Borges Leal são de “fachada” e “fictícia”. “Tais empresas não possuem sedes, nem equipamentos para o transporte e extração, e, sequer, possuem depósitos para o devido armazenamento das jazidas extraídas do solo”, diz trecho da denúncia.
Segundo a denúncia, apesar de possuir um endereço registrado como sede da empresa Adolfo Borges Leal, ela fica localizada em uma residência familiar, caracterizando como uma empresa “fictícia”.
Já a empresa EBZ Serviços e Comércio Ltda, contratada em 20 de junho de 2023, pelo valor de R$ 221.250,00, está localizada em Teresina, a quase 400 km de Antônio Almeida, mas que, de acordo com o denunciante, é um empreendimento que existe apenas no campo burocrático e físico, com finalidade exclusiva de simular a execução do objeto.
Serviços não foram executados
“Evidencia-se que tais serviços de extração e fornecimento não podem ser constados em estradas rurais, haja vista as más condições que se encontram”, apontou o denunciante.
A denúncia incluiu ainda frustração de licitações pelas duas empresas. “É clarividente que as empresas contratadas realizavam rodízios em suas participações nos processos licitatórios, pois, todas, teoricamente, estariam aptas a participarem dos sucessivos procedimentos com objetos semelhantes - já que detinham atividade econômicas semelhantes -, todavia, em comum acordo (conluio), não participavam”, apontou.
Presidente da Comissão
Em relação ao presidente da Comissão de Licitação, José Robert de Sousa Freire, o denunciante afirmou que ele foi peça fundamental para a perpetração do delito, pois, nesta condição, de forma consciente e dolosa, contratou empresas de fachada, com o fim de permitir a apropriação e desvio das verbas públicas.
“Valendo-se de seus cargos e da confiança depositada neles pela população, o prefeito municipal e o presidente da Comissão de Licitação, orquestraram a seleção de empresas fictícias, desprovidas de capacidade técnica e operacional para executar os serviços contratados. Através de um ardiloso processo licitatório, mascarado por aparente legalidade, direcionaram a escolha para tais empresas, previamente criadas e controladas por laranjas”, ressaltou o denunciante.
Contrato prorrogado
Foi destacado ainda que o contrato nº 044/2023 oriundo da TP nº 004/2023, com a empresa EBZ Serviços e Comercio Ltda, teve sua vigência prorrogada por mais 12 meses, ou seja, até 31 de dezembro de 2024, o que “configura ato ilegal, por tratar-se de objeto com natureza de fornecimento não contínuo, maculando, assim, o dever legal de licitar”.
A empresa Adolfo Borges Leal continua recebendo pagamentos pelo suposto fornecimento de jazidas, mesmo o último processo licitatório do qual sagrou-se vencedora tendo ocorrido no ano de 2021.
“A contratação das empresas EBZ Serviços e Comercio Ltda e Adolfo Borges Leal, consubstancia-se em uma farsa, engendrada com o objetivo de justificar a utilização de recursos públicos destinados à aplicação em políticas públicas e sociais dos munícipes de Antônio Almeida”, diz trecho da denúncia.
Pedidos
Ao final, o denunciante pediu a imediata suspensão das contratações irregulares c/c suspensão da percepção de pagamentos; notificação do prefeito para que se abstenha de contratar com as mencionadas empresas; instauração de procedimento de tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano.
Outro lado
Os denunciados não foram localizados pelo GP1 . O espaço está aberto para esclarecimentos.