Vereadores da Câmara Municipal de Floriano ingressaram com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) pedindo a realização de uma auditoria no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Floriano e a empresa Construmax Empreendimentos Imobiliários Ltda, que tem como objeto a reforma do Mercado Público Central Vereador Isael Almeida.
O contrato foi firmado inicialmente no valor de R$ 6.554.124,86 (seis milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos) e os parlamentares apontam possíveis irregularidades detectadas durante fiscalização.
Segundo o documento protocolado no TCE-PI, os vereadores destacam três pontos na solicitação da auditoria.
1. Aumento significativo do valor do contrato, já que um terceiro termo aditivo foi publicado e elevou o custo do projeto para R$ 9.544.377,31 – um acréscimo de 45,264% ou R$ 2.990.252,45. Os vereadores questionam a justificativa para esse aumento substancial e criticam a falta de transparência, uma vez que a justificativa para o aditivo não foi publicada no Diário Oficial.
2. Licitação realizada de forma presencial que contou com a participação de uma única empresa, a Construmax Empreendimentos Imobiliários Ltda. Os vereadores consideram inusitado que uma obra de mais de seis milhões de reais tenha atraído apenas um concorrente na licitação, e questionam por que o certame não foi realizado de forma eletrônica, o que poderia ter ampliado a concorrência.
3. Aditivo durante o período eleitoral que levanta suspeitas. Os vereadores enfatizam a necessidade de transparência e justificativas claras para as ações da prefeitura, especialmente em tempos eleitorais.
Outro lado
O GP1 procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Floriano, que ainda não emitiu um posicionamento acerca do assunto. O espaço está aberto para esclarecimentos.