O Ministério Público do Piauí , através do subprocurador de Justiça Jurídica, João Malato Neto, determinou no dia 6 de maio a instauração de procedimento investigatório criminal contra o prefeito de Cajazeiras do Piauí, Carlos Alberto Silvestre de Sousa , para apurar, por meio de notícia de fato, retardamento ou omissão de dados requeridos pelo órgão ministerial.
Segundo o promotor, o gestor ignorou reiteradamente as requisições ministeriais para comprovação das obrigações por ele assumidas em termo de conduta firmado pelo MP-PI em 2021, no que diz respeito a implementação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Cajazeiras do Piauí.
Além disso, o gestor também não comprovou, apesar das diversas solicitações do Ministério Público, a criação do grupo de trabalho para elaboração do plano plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para auxiliar o Conselho. “A omissão deliberada do agente em remeter as informações requisitadas importa em grave violação do ordenamento jurídico, principalmente, quando pretende obstaculizar a atuação do órgão ministerial”, destacou o subprocurador.
O subprocurador então determinou que os autos sejam imediatamente encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para a supervisão judicial, juntamente com o requerimento de autorização para o prosseguimento da investigação, uma vez que o investigado detém foro por prerrogativa de função.
Pena
Em caso de condenação, o gestor pode pegar de um a três anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Outro lado
Procurado na tarde deste sábado (18), o prefeito Carlos Alberto Silvestre de Sousa não foi localizado para comentar o caso. A assessoria jurídica do gestor ficou de enviar um posicionamento acerca da matéria, o que não foi feito até o momento. O espaço segue aberto para esclarecimentos.