O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento administrativo para investigar a falta de transparência na Prefeitura de Brasileira-PI, a 183 km de Teresina, administrada pela prefeita Carmen Gean Veras de Menezes . A abertura do procedimento foi feita após o promotor Nivaldo Ribeiro , da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, receber manifestação através da ouvidoria do MP, onde o vereador Francisco Wilson Amaral Aguiar solicita apoio em relação a solicitação de informações sobre os veículos alugados e que prestam serviços para o município, que não foi atendida.
A decisão está fundamentada no art. 129, inc. III, da Constituição Federal e na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.
A portaria publicada na edição de ontem (13) do Diário Oficial do Ministério Público estabelece que a prefeitura deverá ser notificada para participar de uma audiência virtual agendada para o dia 04 de junho, às 11h00min. Na audiência, será solicitada a apresentação das informações sobre os veículos alugados e os serviços prestados ao município.
O promotor consignou na portaria que comunicará a Câmara Municipal de Brasileira-PI sobre a instauração do procedimento e informará à Ouvidoria do Ministério Público sobre as medidas adotadas.
Outro lado
Procurada, nesta terça-feira (14), a prefeita Carmen Gean informou que já enviou manifestação ao Ministério Público.