O Ministério Público do Estado do Piauí , através do promotor Antônio Tavares dos Santos , pediu o relaxamento da prisão do ex-policial civil, Juarez Moraes e Silva , de 63 anos, acusado de vender armas de fogo ilegalmente. A manifestação é deste sábado (10).
Juarez Moraes foi preso, no dia 4 de abril, durante operação da Diretoria de Operações Policiais (DEOP) no bairro Vermelha, na zona sul de Teresina, por porte ilegal de arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito.
A defesa do acusado requereu o relaxamento da prisão sob o argumento de que há excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial e do oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
Ao analisar o pedido, o membro do órgão ministerial ressaltou que não há motivos que justifiquem a manutenção da prisão do ex-policial e que ainda restam diligências a serem realizadas, a fim de robustecer o relatório probatório que irá respaldar a acusação. “O respectivo inquérito policial que apura os fatos encontra-se em remessa à delegacia de origem para realização de diligências complementares, qual seja, a confecção de laudo pericial a ser realizado nas armas de fogo apreendidas em posse do infrator”, pontuou o promotor que completou: “há no caso supracitado violação ao preceito constitucional da duração razoável do processo e consequentemente ao devido processo legal, já que a prisão como medida cautelar não pode se confundir com antecipação de pena”.
O promotor então requereu o relaxamento da prisão do ex-policial com a consequente expedição do alvará de soltura e aplicação das medidas cautelares impostas, quais sejam: comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz para informar e justificar atividades; proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; e monitoração eletrônica.