A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina ( Arsete ) aplicou multa de R$ 591 mil a Águas de Teresina , acusada de cometer três infrações previstas em uma resolução do órgão, entre elas, não recompor no prazo estabelecido pavimentos de vias públicas da capital, onde são realizadas obras de abastecimento e esgotamento sanitário. O valor a ser pago foi definido em reunião da diretoria colegiada da Arsete, ocorrida no dia 22 de abril.
No dia 26 de abril, a Arsete publicou nova resolução no Diário Oficial do Município, homologando sanção administrativa imposta a concessionária, decorrente de um processo administrativo aberto ainda em 2023.
A Águas de Teresina foi multada pelo cometimento de três infrações: não executar os serviços de operação, manutenção e execução de obras com zelo, diligência e economia; não cumprir determinação da Arsete, relativa às matérias de sua competência, nos prazos estabelecidos em resolução, ou em qualquer notificação formal; e por não recompor os pavimentos e/ou passeios nos prazos estabelecidos.
Inicialmente, a multa foi fixada em R$ 695.457,32 (seiscentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), entretanto, após recurso interposto pela Águas de Teresina, o colegiado da Arsete reduziu o valor para R$ 591.138,73 (quinhentos e noventa e um mil, cento e trinta e oito reais e setenta e três centavos).
Foi determinado o recolhimento da quantia pecuniária à conta única da Prefeitura de Teresina no prazo de 30 dias, contados a partir da emissão de Documento de Arrecadação de Tributos Municipais – DATM. O não pagamento da multa no prazo estipulado será informado à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para fins de inscrição na dívida ativa.
Outro lado
Em nota, a Águas de Teresina informou que cumpre integralmente todos os compromissos assumidos no contrato de concessão de abastecimento de água, e que executou todos os reparos de recomposição asfáltica exigidos pela Arsete. A concessionária afirmou ainda que irá recorrer da sanção.
Leia a nota na íntegra:
A Águas de Teresina informa que cumpre integralmente as metas e compromissos assumidos no contrato de concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina. A empresa destaca que efetuou o reparo de recomposição asfáltica em todos os pontos sinalizados em relatório pela Arsete. A empresa apresentará defesa às instâncias cabíveis.
A Águas de Teresina segue comprometida com o avanço do saneamento na capital, com obras no montante de R$ 300 milhões, que incluem a implantação de 220 km de redes de esgoto, com benefício direto a 480 mil teresinenses. A concessionária reafirma o compromisso com as pessoas e a cidade, onde gera mais de 1000 empregos diretos e outros 675 indiretos, tendo universalizado o acesso à água, e ampliará, nesse ano, para 59% da capital o serviço de coleta e tratamento de esgoto. Antes da atuação da empresa, apenas 19% da cidade contava com o serviço. A Águas de Teresina segue à disposição 24 horas por dia, por meio do 0800 223 2000.