A Associação Piauiense de Municípios ( APPM ) promoveu nesta quarta-feira (24), um Ciclo de Debates sobre o Litígio Territorial Piauí/Ceará, destinado a prefeitos, vereadores, procuradores e secretários de saúde e educação. O evento foi realizado para a conscientização dos municípios piauienses presentes nos territórios da Planície Litorânea, Cocais e Carnaubais sobre a história e consequências da indefinição desses limites.
A iniciativa dos debates foi encabeçada pelo deputado Gil Carlos , que falou sobre a importância de discutir sobre o assunto. “O objetivo é a gente aprofundar o debate envolvendo os prefeitos e demais representações dos municípios (...) São nove municípios que fazem parte dessa divisa e estão diretamente envolvidos, portanto, nesta ação representada pela PGE, e queremos levar esse debate para dentro dos municípios envolvendo a sociedade, os vereadores, prefeitos e prefeitas, bem como todos aqueles que estão mais próximos da divisa, que estão vivendo na zona envolvida de litígio. Importante que os piauienses tomem ciência da importância de ocuparmos essa região”, disse. Além disso, ele destacou alguns pontos que serão abordados nas conversas.
“Foram convidados para esses debates as representações do município, executivo, legislativo e algumas representações da sociedade civil organizada, como, por exemplo, os sindicatos. Teremos em seguida audiências públicas em três municípios que são polos dos nove envolvidos: São Miguel do Tapuio, Pedro II e Cocal, em que a gente aproxima mais ainda a população para elas tomarem ciência e conhecimento sobre esse debate. Isso para que eles compreendam o mapa da região, a topografia, a geografia e assim possam de fato se envolver na prática nessa questão”, pontuou.
No evento, também esteve presente o presidente da APPM, Toninho de Caridade, que ressaltou o impacto econômico trazido para o Piauí caso o estado consiga os territórios. “A Serra da Ibiapava já é bem conhecida como um lugar de desenvolvimento (...) É uma área que está sendo explorada recentemente e também com várias indústrias de soja que lá já pertence. Claro que tudo isso tem que passar por um momento de transição, um momento de debate, até porque os municípios querem requerer apenas aquilo que realmente pertence a cada um deles. Essa transição precisa ser feita tendo esse reconhecimento. Então é louvável que a gente já comece a iniciar esse trabalho e comece a se preocupar já com o futuro para que a gente possa fortalecer ainda mais os municípios que estão nessa área de litígio”, declarou.
Futuro da questão
A iniciativa da APPM também contou com a presença de Lívio Carvalho Bonfim, Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, que explicou os possíveis desdobramentos que podem resolver a questão do litígio. De acordo com ele, o exército brasileiro deve entregar até maio de 2024 um relatório de perícia, que dirá a qual estado o território pertence. “O Exército fixou até maio para entregar este laudo pericial. Com isso, nós temos a expectativa de que ele corrobore e confirme a tese do Piauí. Sendo apresentado, os dois estados serão intimados para se manifestarem a respeito disso e depois o processo segue para o plenário do tribunal”, disse.
Além disso, ele pontuou que o Piauí tem elementos que corroboram a tese que o território pertence ao estado. “O estado do Piauí elaborou recentemente por meio do seu grupo de trabalho capitaneado pela PGE. E também com assistentes técnicos de elementos históricos, geográficos e cartográficos que mostram que aquela área historicamente sempre pertenceu ao estado do Piauí. É importante que a gente defina que desde sempre o estado do Piauí está defendendo o seu território contra avanços indevidos pelo estado vizinho”, destacou.
Participação dos prefeitos
O evento também teve a participação de prefeitos de municípios que são impactados pela questão do litígio entre Piauí e Ceará. O prefeito de Cocal dos Alves, Osmar Vieira (PT), reclamou do impacto negativo que a indefinição das terras traz a sua cidade. “A gente sabe que prejudica os nossos municípios, o Ceará sempre avançando e tentando se apossar das nossas terras (...) Inclusive o Ceará por outras vezes já tentou fazer levantamento lá, a gente interferiu algum tempo atrás e agora eles estão avançando novamente. Então, essa discussão é muito importante para que a gente retorne essas terras para os nossos municípios de Cocal e Cocal dos Alves”, ressaltou.
Outra prefeita presente na iniciativa foi a de Pedro II, Betinha Brandão , que destacou alguns problemas trazidos ao seu município por essa questão. “Fui colocar uma estrada para uma comunidade que é nossa, que chama Tapera do Vital, e quando eu fui colocar no mapa, aí acusou que era Ceará (...) Isso prejudica a nós que somos de Pedro II, que somos piauienses, porque a gente perde em extensão territorial. Prejudica também porque eles estudam lá no Ceará, eles contribuem para o coeficiente eleitoral no Ceará, eles se usufruem da nossa saúde, às vezes da educação, dos nossos municípios e a gente está tendo uma despesa que poderia ser custeada pelo Ceará”, declarou.
Entenda a questão do Litígio Piauí/Ceará
“Em 2012, o Serviço Geográfico do Exército, provocado pelo então relator, Ministro Dias Toffoli, fez uma prévia sobre esta questão, baseada no Decreto Imperial de 1880. O documento definiu a divisa do Piauí com o Ceará pelo ponto mais alto da Serra do Piauí. Baseado nisso, piauienses acreditam que a área ocupada pelo Ceará dentro do litígio pertence ao Piauí”, explicou o deputado Gil Carlos.
O território é localizado na Serra da Ibiapaba e corresponde cerca de 3000 quilômetros quadrados. Do lado do Piauí, a área abrange os municípios de Luís Correia, Piracuruca, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Domingos Mourão, São Miguel do Tapuio e Buriti dos Montes. Já do Ceará, ela corresponde as cidades de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga.