A pedido do vereador Dudu (PT), a Câmara Municipal adiou , nesta terça-feira (23), a votação do veto ao Projeto de Lei 42/2024 , que reajusta os vencimentos dos analistas administrativos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Teresina . Em conversa com o GP1 , o parlamentear, autor da matéria, alegou que seria um erro pautá-la sem que a Prefeitura ouvisse os profissionais da categoria.
"Ainda cabe a gente ter tempo para fazer com que essa categoria seja ouvida pela prefeitura. São profissionais de nível superior do mesmo concurso de 2016 onde hoje tem muita diferença salarial desses técnicos. A gente está propondo uma equiparação salarial digna para que seja respeitado o concurso que todos fizeram lá atrás. Pedi para o presidente retirar da pauta já que o prefeito ainda não tem um líder, para que a gente tenha tempo de discutir com o Executivo", ressaltou Dudu.
Dudu argumentou ainda que a prefeitura está errada em alegar vício de iniciativa do projeto, mas se for o caso, defendeu que o Executivo envie então a sua sugestão de percentual de reajuste.
"Espero que a gente possa fazer com que a prefeitura ouça a categoria. O Executivo alegou vício da iniciativa não é correto, até porque existe possibilidade financeira [por parte da Prefeitura]. Se a Prefeitura tiver alguma proposta de reajuste, que ela faça”, disse Dudu.
Relembre o caso
A Câmara Municipal de Teresina aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 42/2024, de autoria o vereador Dudu, em 19 de março. A matéria prevê reajuste no vencimento dos analistas administrativos da Procuradoria-Geral do Município, estagnados desde 2017.
O texto chegou à Prefeitura naquele mesmo dia e a gestão decidiu vetar a matéria, alegando que parlamentares – ou seja, o Poder Legislativo - , não podem criar projetos que onerem o Executivo e, portanto, haveria vício de iniciativa (autoria). Em casos como esse, o texto retorna para a Câmara Municipal, que tem a prerrogativa de derrubar ou de aprovar o veto.