A juíza Maria Zilnar Coutinho Leal , da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do tenente da Polícia Militar do Piauí, José da Cruz Bernardes Filho , acusado de matar a pequena Débora Vitória , de 6 anos, ao reagir a um assalto em 2022.
Na decisão de 21 de fevereiro deste ano, a magistrada destacou que o prazo de 90 dias da monitoração expirou em 15 de fevereiro de 2024 e que não houve notícia de qualquer violação por parte do acusado, além da ausência de requerimento para a sua prorrogação.
A juíza ressaltou ainda que as demais medidas cautelares impostas, contudo, se fazem necessárias, determinando a manutenção delas. “Mantenho as demais medidas cautelares impostas anteriormente, quais sejam: suspensão do exercício da função pública, com a entrega da carteira funcional, do porte de arma, e dos armamentos funcionas e pessoais; proibição de aproximar-se da genitora da vítima, Dayane Dias de Sousa Gomes, e de eventuais testemunhas do processo, pela distância mínima de 300 metros; proibição de contato com a genitora da vítima e demais testemunhas do processo e proibição de ausentar-se da Comarca onde reside sem autorização deste juízo ou de mudar de endereço sem comunicação ao mesmo juízo”, destacou.
Pedido de indenização
A mãe da pequena Débora Vitória, de 6 anos, morta durante uma tentativa de assalto, no dia 11 de novembro de 2022, no bairro Ilhotas, na zona sul de Teresina, ingressou com ação de indenização por danos materiais e morais de R$ 5.432.000,00. A ação tramita na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desde o dia 12 de fevereiro deste ano.
A ação foi ajuizada por Dayane Dias de Sousa Gomes contra o comandante da Polícia Militar do Piauí, o coronel Scheiwann Lopes, o Estado do Piauí e o tenente da PM-PI, José da Cruz Bernardes Filho, acusado de ser o autor dos disparos que mataram Débora.
Relembre o caso
Débora Vitória morreu e sua mãe, Dayane Gomes, ficou ferida após as duas serem baleadas durante um assalto na noite do dia 11 de novembro de 2022, no bairro Ilhotas, na zona sul de Teresina. O crime aconteceu no momento em que mãe e filha saíam de casa em uma motocicleta, quando foram abordadas por Clemilson da Conceição Rodrigues.
O tenente José da Cruz Bernardes, da Polícia Militar do Piauí, que não estava em serviço, presenciou a abordagem e decidiu intervir atirando no bandido, e assim iniciou a troca de tiros que acabou provocando a morte da criança.
O policial militar foi indiciado pelo DHPP, que concluiu no inquérito que o tiro que matou Débora Vitória saiu da arma que ele utilizava. Já Clemilson Rodrigues foi condenado a 26 anos de prisão pela tentativa de homicídio de Dayane Gomes.
Reconstituição confirma que tenente matou a criança
A reprodução simulada, realizada para esclarecer a dinâmica da morte da criança, confirmou o entendimento da Polícia Civil de que o disparo que matou a vítima partiu da arma do oficial da PM.
Os exames periciais, como o próprio exame de microcomparação balística, corroboraram o indiciamento do tenente da PM pelo crime de homicídio qualificado por dolo eventual. O inquérito foi concluído no dia 5 de maio e encaminhado ao Poder Judiciário.
Afastamento
No dia 19 de junho, o juiz Valdemir Ferreira Santos decidiu afastar o tenente José da Cruz Bernardes Filho de suas funções públicas na Polícia Militar do Piauí e determinou que o oficial entregasse sua arma de fogo ao comando da corporação.
Nos autos, o magistrado determinou medidas cautelares para manter a liberdade provisória do tenente, tais como a entrega de sua carteira funcional, a proibição de se aproximar da mãe da vítima, Dayane Dias de Sousa Gomes, e também de se ausentar de Teresina sem comunicar ao judiciário.
Inatividade
No dia 27 de novembro de 2023, o governador Rafael Fonteles assinou decreto cessando a convocação de José da Cruz ao serviço ativo da PM. O policial, que integra o Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada, estava atuando desde o dia 17 de setembro de 2021.