O juiz Ermano Chaves, da Vara da Comarca de São João do Piauí, condenou o ex-prefeito do município de Pedro Laurentino, Hernande José de Sá Rodrigues , em duas ações de improbidade administrativa, por irregularidades em contratos sem licitação nos anos de 2013 e 2014. Nas duas sentenças, proferidas no dia 29 de novembro, o magistrado determinou que o ex-gestor devolva mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.
A condenação de Hernande José se deu a pedido do Ministério Público , em ações assinadas pelo promotor Jorge Pessoa. Nas denúncias, o órgão ministerial apontou irregularidades em contratações diretas sem licitação de escritórios de contabilidade.
Segundo o Ministério Público, as contratações não se enquadraram nos critérios de inexigibilidade de licitação. Além disso, para o promotor, não ficou demonstrada a notória especialização dos escritórios contratados. Também foi revelado que o fracionamento extrapolou o limite de dispensa de processo licitatório.
Diante das irregularidades apontadas, o juiz Ermano Chaves suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito Hernande José e determinou que ele devolva o montante de R$ 1.212.772,12 (um milhão, duzentos e doze mil, setecentos e setenta e dois reais e doze centavos), correspondente as duas contratações.
Outro lado
O ex-prefeito Hernande José não foi localizado para comentar o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.