O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o vereador Nelson Miranda , reeleito à Câmara Municipal de Palmeirais pelo PDT, acusado de captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como "compra de votos", e abuso de poder político e econômico.
A AIJE tem por base uma gravação ambiental, onde Nelson Miranda é supostamente ouvido oferecendo vantagens a uma eleitora que vende bolos, sugerindo que ela poderia garantir uma renda estável vendendo seus produtos para a secretaria municipal. Essa influência é atribuída ao fato de sua esposa ser a secretária municipal de Educação. O caso foi inicialmente divulgado pelo GP1 , que destacou a gravação como prova central.
O promotor eleitoral Afonso Arnaldo Feitosa Araújo , da 8ª Zona Eleitoral do Piauí, ao tomar conhecimento do caso, agiu de ofício para investigar os fatos. Ele ressaltou que "a atitude do candidato compromete a legitimidade e a normalidade do pleito, dado que o eleitor que recebe a benesse ilícita perde a condição de decidir o seu voto baseado nos valores verdadeiramente democráticos".
Nelson Miranda contestou a legalidade da gravação, alegando tratar-se de uma gravação clandestina realizada em ambiente privado e sem autorização judicial, conforme o Tema 979 do Supremo Tribunal Federal. Além disso, ele argumentou que a via eleita para a investigação não seria adequada para apurar a captação de sufrágio de um único eleitor.
A Justiça Eleitoral, no entanto, determinou o prosseguimento do caso, com uma audiência de instrução marcada para o dia 2 de dezembro de 2024, às 09h, a ser realizada por videoconferência. As partes foram notificadas de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão.
O Ministério Público Eleitoral pede a cassação do mandato do vereador, a decretação de sua inelegibilidade e a aplicação de multa. Nelson Miranda foi reeleito com 605 votos, e o desfecho deste caso poderá ter um impacto significativo na política local e na percepção pública sobre a integridade do processo eleitoral.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , nesta terça-feira (19), o vereador Nelson Miranda não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.