A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina ( Arsete ) multou a Águas de Teresina em R$ 3,1 milhões, pelo não cumprimento de metas do esgotamento sanitário na capital.
Em ofício encaminhado a Agespisa no dia 24 de setembro, o diretor-presidente da Arsete, Adolfo Nunes, informou que o índice alcançado pela Águas de Teresina no esgotamento sanitário no quinto e no sexto ano do contrato de concessão foi de 41,37% e 45,67%, respectivamente. Ocorre que as metas contratuais dos respectivos anos eram de 53% e 55%.
Diante disso, foram aplicadas duas multas totalizando R$ 3.165.537,33 (três milhões, cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos).
“A constatação do descumprimento das metas de esgotamento sanitário por dois anos consecutivos é fato de imensurável gravidade, ensejando tratativas adequadas para averiguação dos prejuízos de ordem socioeconômica e ambiental resultantes da inobservância do arcabouço legal, regulatório e contratual em vigência”, consta no decreto da Arsete.
Outro lado
Em nota, a Água de Teresina afirmou que tem compromisso com o cumprimento das metas e que está à disposição dos órgãos competentes.
Leia na íntegra a nota da concessionária:
A Águas de Teresina reforça seu compromisso de atendimento das metas estabelecidas no contrato de Subconcessão, o que vem cumprindo periodicamente, não tendo sido diferente em 2024. Estamos à disposição dos órgãos competentes para prestar eventuais esclarecimentos que surjam sobre o tema, observado o procedimento regulamentar.
Importante relembrar que a empresa foi responsável pela universalização do abastecimento de água na cidade de Teresina em 2020, um marco significativo para a população. Além disso, a cobertura de coleta e tratamento de esgoto apresentou um avanço expressivo, saltando de 19% para 59% em sete anos, consolidando Teresina como uma das cidades com maior evolução no tratamento de esgoto na região Nordeste.