O Ministério Público do Estado do Piauí , por meio do promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araújo , denunciou o empresário Benildo Jorge da Silva , dono da empresa Themed Produtos Médicos Hospitalares Ltda. , que está sendo acusado de praticar crimes contra a ordem tributária. Segundo a ação penal, ajuizada no dia 19 de dezembro de 2023, o empresário teria sonegado mais de R$ 3,6 milhões.
Conforme a denúncia do órgão ministerial, os crimes de sonegação fiscal praticados pelo dono da empresa, situada em Teresina, ocorreram entre maio de 2012 e agosto de 2014.
“A referida empresa deixou de recolher o imposto devido, em virtude de haver promovido saída de mercadorias tributadas (operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde), considerando-as como não tributadas nos respectivos documentos fiscais. O fato, constatado pelo confronto das informações constantes nos documentos encaminhados pela SEFAZ, enseja presunção de operações ou prestações tributárias sem o pagamento de imposto”, consta na ação penal.
Valor sonegado
Nesse sentido, foram lavrados três Autos de Infração, resultando, após o trâmite de procedimento administrativo, na constituição definitiva de créditos tributários, em três Certidões de Dívida Ativa (CDA), nos valores de R$ 2.122.582,55; R$ 887.713,75 e R$ 680.456,37.
Juntas, as três Certidões de Dívida Ativa somam R$ 3.690.752,67 (três milhões, seiscentos e noventa mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos).
Diante disso, o promotor Marcelo de Jesus Monteiro pediu a condenação de Benildo Jorge da Silva nas penas previstas na Lei Nº 8.137/1990, que podem culminar em até cinco anos de prisão e multa. O representante do Ministério Público também pediu que a Justiça condene o empresário a reparar o dano decorrente do ilícito, no valor de R$ 3.690.752,67.
Outro lado
O empresário Benildo Jorge da Silva não foi localizado pelo GP1 . O espaço está aberto para esclarecimentos.