O Ministério Público do Piauí , por meio do promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araújo , ofereceu denúncia em face do empresário Benedito Oliveira Sobrinho , acusado de crimes contra a ordem tributária. A ação penal foi ajuizada no dia 19 de dezembro.
Benedito Sobrinho é proprietário da B&G Distribuidora de Alimentos, cuja sede dica localizada no bairro Matinha, zona norte de Teresina. Segundo a denúncia, o empresário sonegou mais de R$ 111 mil em impostos.
Narra o Ministério Público que Benedito Sobrinho não recolheu o imposto devido cobrado do consumidor final nos períodos de 2010, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.
“Em outras palavras, o denunciado, declarou os valores referentes ao ICMS devido, no entanto, deixou de efetuar o pagamento. Tal conduta importa em apropriação de ICMS cobrado do consumidor final”, consta na ação penal.
Valor da dívida
Em razão da prescrição da pretensão punitiva, o promotor Marcelo de Jesus ofereceu denúncia somente em relação à apropriação indébita tributária relativa ao ano de 2020, que culminou na Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 111.947,06 (cento e onze mil, novecentos e quarenta e sete reais e seis centavos).
“Oportuno frisar que o denunciado tem conhecimento dos avisos de débitos e auto de infração, uma vez que foi devidamente notificado, inclusive solicitou dilação de prazo para apresentação de defesa escrita no procedimento investigatório criminal, conforme manifestação e procuração datada de 25/09/2023. Destaca-se que embora, devidamente notificado, o acusado não apresentou defesa escrita, nos termos da certidão datada em 27 de outubro 2023”, destacou o promotor.
Diante disso, o representante ministerial pediu a condenação do empresário Benedito Sobrinho na pena prevista no artigo 2º, inciso II da Lei 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Se condenado, ele pode pegar de seis meses a dois anos de detenção.
O promotor também pediu que a Justiça condene o empresário a reparar o valor total decorrente do ilícito, no montante de R$ 111.947,06.