O empresário e engenheiro ambiental Romero Carneiro Leão , dono da empresa Via Ambiental , encaminhou nota de esclarecimento ao GP1 nesta terça-feira (19), como direito de resposta à matéria intitulada “ Empresa Litucera ingressa com ação penal contra dono da Via Ambiental ”.

Romero Leão afirmou que está aguardando ser notificado da ação penal movida pelos representantes da Litucera , para que possa se manifestar nos autos do processo.

“O engenheiro Romero Leão, representante legal da Via Ambiental, aguarda ser notificado da referida ação para que conheça seu inteiro teor e assim possa se manifestar nos autos com todos os esclarecimentos que se façam necessários”, consta na nota.

O dono da Via Ambiental negou quaisquer irregularidades na planilha de preços apresentada pela sua empresa no processo licitatório aberto pela Prefeitura de Teresina, ao contrário do que sustenta a Litucera.

“A Via Ambiental reitera sua disposição em prestar qualquer informação que se faça necessária aos devidos esclarecimentos dos temas em questão, ao tempo que reforça sua capacidade de mobilização e execução dos serviços com qualidade e enorme economicidade aos cofres públicos da cidade de Teresina”, diz outro trecho da nota.

Leia na íntegra a nota do empresário Romero Leão:

O engenheiro Romero Leão, representante legal da Via Ambiental, aguarda ser notificado da referida ação para que conheça seu inteiro teor e assim possa se manifestar nos autos com todos os esclarecimentos que se façam necessários.

Porém, com base na notícia publicada, faz-se necessário registrar que:

• Após convidada, a Via Ambiental participou em 07/12/2023 de audiência pública para tratar sobre a limpeza urbana em Teresina, assim como também participou da audiência pública em 17/11/2023 para tratar da nova licitação para contratação desses serviços;

• O inteiro teor da audiência pública para a nova licitação pode ser assistido no link: https://youtube.com/live/iKRAnMXoZH8?si=emp_ppdXGO16iz7p ;

• Por ter um tempo limitado e em função da necessidade adicional de esclarecimentos, foram encaminhados questionamentos em 20/11/2023 acerca da nova contratação discutida nessa audiência pública. Inúmeras sugestões foram apresentadas e que se incorporadas pela Prefeitura de Teresina, representam economia de dezenas de milhões de reais aos cofres públicos;

• A empresa Litucera esteve presente, porém optou por não fazer nenhum esclarecimento ou comentário;

• O inteiro teor da audiência pública da Câmara Municipal pode ser assistido no link: https://youtube.com/live/vZGkxRsWzao?si=h7WyymMs2z3nf7HU ;

• Por ter um tempo limitado e em função da necessidade adicional de esclarecimentos, foram encaminhados questionamentos em 13/12/2023 a Câmara Municipal e em 14/12/2023 a SEMDUH, ambos ainda sem resposta;

• A empresa Litucera, apesar de convidada, enviou ofício a Câmara informando sua ausência.

Em especial aos dois pontos mencionados na referida notícia, tem-se:

• Economia aos Cofres Públicos oferecido pela Via Ambiental

o O orçamento máximo da Prefeitura para a contratação SEI 00030.000560/2023-10 que contou com a participação da Via Ambiental foi de R$ 16.616.480,11/mês e o orçamento máximo da Prefeitura para a contratação SEI 00030.001216/2023-49 que contou com a participação da Litucera foi de R$ 20.222.753,36/mês. Ambos os projetos básicos e orçamentos foram feitos pela SEMDUH, sendo o primeiro em abril de 2023 e o segundo em maio do mesmo ano;

o A Litucera, apesar de convidada, não participou da contratação SEI 00030.000560/2023-10. Ingressou contra o certame tanto no Tribunal de Justiça como no Tribunal de Contas. Ambos foram indeferidos;

o Para o orçamento de R$ 16.616.480,11/mês do processo SEI 00030.000560/2023-10, a Via Ambiental apresentou desconto de 16,6%, no valor de R$ 13.843.113,71/mês, e teve o menor preço diante de outras três concorrentes;

o Para o orçamento de R$ 20.222.753,36/mês do processo SEI 00030.001216/2023-49, a Litucera apresentou desconto de 3,4%, no valor de R$ 19.525.641,18/mês, e não teve concorrente porque as outras três empresas foram desclassificadas (e não recorreram);

o Com a atualização dos salários de 2022 (que foi o utilizado pela Prefeitura e seguido por todas as licitantes como referência para elaborar os preços) para 2023, a proposta da Via Ambiental atualizada é de aproximadamente R$ 14.500.000/mês, o que gera uma economia mensal de R$ 5.000.000/mês. Em seis meses de contratação esse valor soma R$ 30.000.000;

o Outras variáveis contribuem para a economia oferecida pela Via Ambiental, como, por exemplo, preço do óleo diesel S10, margem de lucro e administração central, etc., tudo formalmente presente nos autos e aprovado pela Prefeitura de Teresina, que nada se pronunciou em sua análise quanto a todos os demais aspectos de sua proposta de preços.

• Planilha de Preços da Via Ambiental:

o Mesmo sem ter participado do processo de contratação (apesar de convidada), a Litucera acusa a Via Ambiental de cometer “erros grosseiros na planilha de preços”, porém o Parecer Técnico da Prefeitura de Teresina (Documento SEI/PMT – 7128455 de 11/05/2023)), que é a responsável pela análise das propostas das licitantes, apontou divergências na composição de apenas dois serviços, o Item Administração Local e Item Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos;

o No Item Administração Local, a empresa alocou cargas horárias ajustadas a mais e a menos para auxiliares administrativos, almoxarifado, encarregados de manutenção, engenheiros, etc., com irrisório impacto financeiro e técnico na proposta;

o No Item Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, a empresa dimensionou 31 caminhões compactadores para execução do serviço, ao invés de 37 caminhões previstos pela Prefeitura de Teresina;

o Ambos os temas foram levados a análise do Tribunal de Contas do Piauí, que decidiu favoravelmente a Via Ambiental;

o Quanto ao número de caminhões, a Via Ambiental tanto esteve correta em seu dimensionamento que a própria Prefeitura de Teresina no processo que culminou na contratação da Litucera dimensionou o serviço com 31 caminhões compactadores, o mesmo número utilizado pela Via Ambiental;

o A Litucera sabe que é esse, no máximo, o número de caminhões necessários pois operou com esse quantitativo ao longo de mais de 6 anos. Relatório do Sistema de Rastreamento de Caminhões e da Balança Rodoviária atestam tal realidade. Porém, a diferença é que a Litucera cobrou como se disponibilizasse 37 caminhões quando de fato nunca o fizeram. E a Via Ambiental compôs seu preço com o que de fato é necessário e repassou a economia aos cofres públicos dos teresinenses;

o O número de caminhões obviamente impacta no número de motoristas, garis, quilometragem percorrida, manutenção etc.;

o A título de exemplo, para o serviço Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (Módulo I – Item 2.1), a Litucera era contratada no Contrato nº 004/2017 (com previsão de 37 caminhões quando utilizou no máximo 31 caminhões) e no Contrato nº 13/2023 pelo mesmo valor, de R$ 205,64/tonelada. A proposta de preço da Via Ambiental para o mesmo serviço foi de R$ 136,85/tonelada. Com a atualização de salários de 2022 para 2023, o valor é de R$ 143/tonelada, aproximadamente. São R$ 61/tonelada de economia. O serviço prevê 17.000 coletadas por mês, o que só nesse item representa uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 1.000.000 por mês.

Por fim, a Via Ambiental reitera sua disposição em prestar qualquer informação que se faça necessária aos devidos esclarecimentos dos temas em questão, ao tempo que reforça sua capacidade de mobilização e execução dos serviços com qualidade e enorme economicidade aos cofres públicos da cidade de Teresina.