Tribunal mantém o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta terça-feira (25) manter o bloqueio dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo a Veja, o TRF4 faz a revisão das decisões do juiz Sérgio Moro em segunda instância, ou seja, ainda não foi analisado o mandado de segurança impetrado pelos advogados de defesa do ex-presidente Lula, que será julgado pela 8ª Turma do TRF4. Na decisão, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, afirmou que com o bloqueio não há risco à subsistência de Lula porque ele receberia auxílio financeiro por ter sido presidente da república.

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• Foto: Werther Santana/Estadão ConteúdoLula

“O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do ex-presidente, que recebe o auxílio que lhe é devido em decorrência da ocupação do cargo de presidente da República”, afirmou Gebran na decisão.

De acordo com a Veja, o desembargador se baseou em um auxílio que não existe, pois não há nenhum tipo de aposentadoria ou pensão a ex-presidentes.

O advogado de defesa Cristiano Zanin Martins afirmou que o mandado de segurança impetrado para suspender o bloqueio de bens ainda será analisado. “Não houve análise do mérito do Mandado de Segurança, que será apreciado pela turma do TRF-4. O próprio relator reconheceu que há ‘argumentos ponderáveis sobre (in)validade da decisão de primeiro grau’. Luiz Inácio Lula da Silva não recebe nenhuma aposentadoria por ter sido presidente da República por dois mandatos”, explicou.

Condenação

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além disso ele foi condenado ao bloqueio de bens. O Banco Central bloqueou R$ 606.727,12 mil e a BrasilPrev fez o bloqueio de R$ 9 milhões do ex-presidente, sendo que são R$ 7.190.963,75 milhões relativos a um plano empresarial da LILS (empresa de palestras do petista) e o outro de R$ 1.848.331,34 milhão, que se refere a um plano individual. Além do dinheiro, o juiz Sérgio Moro confiscou de Lula três apartamentos e um terreno, todos os imóveis localizados na cidade de São Bernardo do Campo, e também dois veículos.