TJ vai julgar pedido de liberdade do ex-procurador Emir Martins

Advogados do ex-procurador-geral de Justiça, Emir Martins Filho,  entraram com Habeas Corpus com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Piauí, as 10h50min de desta segunda-feira (24). O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, da 2ª Câmara Especializada Criminal foi o relator sorteado. O habeas corpus também pede a liberdade do filho do ex-procurador, Tiago Saunders Martins, e da nora Susyane Araújo Lima Saunders Martins.

A defesa alega constrangimento ilegal e ausência de fundamentação na decisão que decretou a prisão temporária, “tendo em vista que os requisitos não se aplicam ao caso”.

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• Foto: Facebook/Emir Martins Ex-procurador Emir Martins

Para a defesa, nos autos não há um único indício de que os pacientes (que sofrem a coação, a ameaça, ou a violência consumada) tentaram ou mesmo que pretendiam interferir nas investigações. Alega que o risco as investigações não pode ser presumido, mas comprovado, sob pena de arbitrariedade do decreto de prisão. Argumenta que os supostos crimes foram praticados entre os anos de 2004 e 2008, ou seja, há aproximadamente 8 anos. Sustenta que nenhuma das pessoas que tiveram a prisão decretada trabalha para o Ministério Público, ressaltando que Emir Martins Filho se aposentou em 2009.

A defesa também alega a ausência de comunicação das prisões a Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista que os três presos são advogados regularmente inscritos na OAB, fato que não ocorreu, o que gera, por si só, a ilegalidade das prisões.

Os autos com o pedido de Habeas Corpus foram enviados ao gabinete do relator as 12h40min de ontem (24) e estão conclusos para decisão.

A operação

Emir Martins Filho foi preso durante a Operação “IL CAPO”, deflagrada pelo GAECO na madrugada desta segunda-feira (24). Ele é acusado dos crimes de falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo informações da PRF, o ex-procurador estava sendo monitorado e foi abordado quando seguia em seu veículo por uma avenida de Teresina, portando uma mala com roupas e outros pertences. Emir Martins está detido no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar. 

Também foi decretada a prisão temporária do seu filho Tiago Saunders Martins, de sua nora Susyane Araújo Lima Saunders Martins, da ex-esposa Maria da Glória Saunders Martins, além de Arminda Hagi Saunders Gadelha, Maria Liduina Uchoa Saunders, Maria Rachel Saunders Pacheco, Andrea Saunders Martins, Agamenon Rego Martins de Deus, Mariana Saunders Uchoa de Moura Santos, Samuel Pacheco Morais e José Ribamar de Sena Rosa.